Âmbito e Objeto de Aplicação
Paulo Vieira Aquários é uma marca registada de Vieira Aquários, Unipessoal Lda.
Os presentes Termos e Condições de Contratação e Utilização aplicam-se aos visitantes e utilizadores do site www.paulovieiraaquarios.com, bem como para qualquer transação de natureza comercial realizada através da loja virtual de Paulo Vieira Aquários disponível no mesmo.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na Paulo Vieira Aquários, implica a aceitação dos presentes Termos e Condições de Contratação e Utilização pelo Utilizador e/ou pelo Cliente.
Paulo Vieira Aquários reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, no entanto todas as alterações serão publicadas no site www.paulovieiraaquarios.com
Informações Gerais
O site www.paulovieiraaquarios.com destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site sem autorização prévia escrita, é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
Paulo Vieira Aquários reserva-se no direito de modificar, a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
É expressamente proibida a introdução de links no nosso site, sem autorização prévia de Paulo Vieira Aquarios. Da mesma forma, a utilização do domínio www.paulovieiraaquarios.com com fins abusivos pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes, por parte de Paulo Vieira Aquários. Na eventualidade de encontrar, em outros sites, links que lhe permitam o acesso a www.paulovieiraaquarios.com, informamos que Paulo Vieira Aquários não tem qualquer responsabilidade, nem sobre a proveniência da página, nem sobre os conteúdos nela inscritos.
Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos, e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível à respetiva correção.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte os detalhes do produto para informação acerca das respetivas caraterísticas.
Os preços, especificações e imagens dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Apesar dos esforços de Paulo Vieira Aquários, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.
Todas as campanhas promocionais presentes em www.paulovieiraaquarios.com têm stock limitado e exclusivo para comercialização online, salvo indicação contrária.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.
Utilização
Este site funciona como uma qualquer loja a que está habituado. Enquanto passeia, vê as montras, os produtos e informação sobre estes. O que lhe interessar pode colocar no seu carrinho de compras e depois é só pagar na caixa. Logo na página principal do nosso site, pode ver alguns dos produtos em exposição e promoções. Na parte superior está o catálogo de produtos. Clicar nos produtos que lhe interessa. A partir daí sempre que quiser mais informações sobre qualquer artigo basta clicar sobre o mesmo. Ao longo da sua visita, sempre que queira comprar algum produto deve indicar a quantidade e clicar na palavra "encomendar" que se encontra debaixo ou ao lado da imagem do produto. Se assim fizer, terá colocado o seu produto no carrinho. Se pretender continuar as compras, basta clicar na caixa que diz "continuar a comprar". Assim, pode a qualquer momento ir adicionando items ao seu carrinho de compras que poderá consultar sempre que quiser clicando em "VER" no menu "O seu carrinho" que se encontra no canto superior direito do seu computador. Poderá então ver os artigos que já tem selecionados e o montante a que eles correspondem. Se a qualquer momento resolver retirar algum produto do carrinho basta retirar o sinal “v” da caixa de seleção. Quando tiver terminado as suas compras deve então consultar o seu carrinho e nessa página selecionar "finalizar encomenda". Se já está registado como cliente deve apenas introduzir o seu username e password, se ainda não fez este registo deverá fazê-lo clicando sobre a palavra "registar". Se aceitar as nossas condições de utilização, passa automaticamente para uma página que terá de completar com os seus dados pessoais. A segurança de todos esses dados estão salvaguardados, pelo que pode ter a certeza que mais ninguém terá acesso aos mesmos. Clicando mais uma vez na opção "continuar" verá uma mensagem que lhe dá a indicação de que vai receber no seu mail a password e algumas condições de utilização. A partir deste momento passa a ser cliente e poderá usufruir das inúmeras vantagens que essa condição lhe oferece.
Entregas
As entregas são efetuadas no máximo em 48 horas, em Portugal Continental, para todas as encomendas realizadas até às 12h00, nos dias úteis, salvo rupturas de stock ou quando o pagamento for realizado por transferência bancária. Neste último caso, a entrega poderá demorar mais tempo, dado que a encomenda apenas é expedida após boa cobrança.
As encomendas serão entregues na morada indicada pelo Cliente, nos dias úteis entre as 9h00 e as 18h00, por transportadora.
Transporte
O valor do transporte depende de vários factores, tipo de envio, peso, destino e método de pagamento, para saber o valor do transporte deverá efectuar o registo e simular a encomenda, o sistema informático irá automaticamente seleccionar os métodos de envio possíveis baseado nos diversos factores anteriores.
Alguns exemplos de envios mais utilizados para:
Portugal Continental
- Até 2kg - 4.62€
- Até 5kg - 5.51€
- Até 10kg - 6,40€
- Até 20kg - 7.55€
- Até 30kg - 8.71€
Taxa adicional de cobrança: 2.64€
Aos valores de transporte apresentados acresce IVA
* Nota: Não efetuamos o envio de Aquários nem de Vivos
Cancelamento de Encomendas
Uma vez recebido uma encomenda, procederemos à execução da mesma, devendo o Cliente estar atento aos estados da sua encomenda visíveis no detalhe de cada encomenda. Em caso de cancelamento ou modificação da encomenda, o Cliente deverá enviar um email para paulovieiraaquarios@sapo.pt no prazo máximo de 3 horas após realização da encomenda.
Caso a encomenda já tenha sido expedida, não se aceitarão cancelamentos ou modificações.
Pagamento
Paulo Vieira Aquáros disponibiliza aos seus clientes as seguintes formas de pagamento:
PAYPAL
Pagamento via Sistema PayPal, cartão de crédito. cartão de débito, multibanco ou método de carregamento.
É cobrado uma taxa adicional de 3% por transação.
TRANSFRÊNCIA BANCÁRIA
Após transferência bancária, deve enviar o comprovativo da transferência para a confirmação do pagamento. Use o nº da ordem de encomenda para identificar o pagamento.
A encomenda só será expedida após boa cobrança.
Caso não seja efetivado o respetivo pagamento por transferência bancária e enviado o respetivo comprovativo num prazo máximo de 72 horas, a sua encomenda será considerada anulada.
Dados para Transferência
TITULAR: Vieira Aquários, Unipessoal Lda
BANCO: BPI
IBAN: PT50 0010 0000 58420820001 51
SWIFT: BBPIPTPL
Garantias
Os produtos comercializados em Paulo Vieira Aquários estão em conformidade com as garantias obrigatórias previstas por lei, além disso beneficiam das condições de garantia oferecidas pelos respectivos fabricantes, devendo apenas ser estes responsabilizados pelo seu cumprimento.
A assistência técnica é assegurada pelas próprias marcas. Ao abrigo das garantias o Cliente deverá anotar o número de série do equipamento e guardar o recibo de compra, para apresentar em caso de reclamação.
Paulo Vieira Aquários não se responsabiliza pelos danos resultantes de uma utilização inadequada dos produtos que comercializa.
Devoluções de mercadorias
Direito de livre resolução
O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, ou no caso dos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial mencionados nas subalíneas ii) e v) da alínea i) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, no prazo de 30 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias, a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens, ou no caso do consumidor ter encomendado vários bens numa única encomenda e os bens forem entregues separadamente, no dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar para: Vieira Aquários, Unipessoal, Lda, Rua do Viso, 79 L 15 – 4470-220 Maia, com nº telefone 918844206 e o email paulovieiraaquarios@sapo.pt, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico).
Pode utilizar o seguinte modelo de formulário de resolução, mas tal não é obrigatório:
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Modelo de formulário de livre resolução
(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
— Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e o endereço de correio eletrónico do profissional]:
— Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*)
— Solicitado em (*)/recebido em (*)
— Nome do(s) consumidor(es)
— Endereço do(s) consumidor(es)
— Assinatura do(s) consumidor(es)
(*) Riscar o que não interessa.
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Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
Efeitos da livre resolução
Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato.
Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
Deve devolver os bens ou entregar-no-los, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.
Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens.
Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
Política de Privacidade
Que informações recolhemos?
Recolhemos informações quando preenche um formulário de contacto ou nos envia um e-mail diretamente. Informações de uso do site são recolhidas usando cookies.
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Tomaremos medidas para garantir que não recolhemos dados pessoais que não sejam necessários para fornecer as informações solicitadas.
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Tem o direito de solicitar uma cópia das informações que temos sobre sí. Se quiser uma cópia de algumas ou de todas as suas informações pessoais, envie-nos um e-mail ou escreva-nos para o seguinte endereço.
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Mantemos a nossa política de privacidade sob revisão regular e vamos colocar quaisquer atualizações nesta página. Esta política de privacidade foi atualizada pela última vez em 19 de abril de 2018.
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Legislação
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